Domingo, 10 de Fevereiro de 2008

Nova Lei do Tabaco

A nova Lei do Tabaco, que entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2008, tem como objectivo a prevenção do tabagismo: “Artigo 1.º - … estabelece normas tendentes à prevenção do tabagismo, em particular no que se refere à protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, … à sensibilização e educação para a saúde, à proibição da publicidade a favor do tabaco…, às medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo, à venda a menores e através de meios automáticos, de modo a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos que o uso do tabaco acarreta para a saúde dos indivíduos.”

As novas normas asseguram a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

Considera ainda a prescrição de multas para quem não respeitar a Lei que vão desde 50€ a 750€ para o fumador e 50€ a 250 000€ para proprietários de estabelecimentos. Aqueles que fumarem em local proibido podem ser multados de 50€ a 2500€.

 

 

 

 

 

 

 

 

Estudos indicam que ao deixar de fumar:

 

·   Logo após o primeiro dia, o seu organismo começa a expelir o monóxido de carbono e os pulmões ficam livres de muco e resíduos do tabaco;

·   Após 48 horas, deixa de existir nicotina no organismo;

·     Ao fim de 5 anos, o risco de enfarte do miocárdio diminui para cerca de metade de um fumador;

 ·    Ao fim de 10 anos, o risco de cancro do pulmão diminui para cerca de metade de um fumador e o risco de enfarte do miocárdio diminui, igualando o de um não fumador.

 

 

Além disso, visa reduzir os locais onde se pode fumar livremente tendo em conta a saúde pública. Os proprietários dos estabelecimentos públicos com área inferior a 100m2 podem optar por definir uma zona para fumadores preferencialmente separada da zona de não fumadores; nos estabelecimentos públicos com área superior as 100m2 podem ser criadas áreas para fumadores desde que não ocupe mais de 30% da área total do estabelecimento ou, em alternativa, uma zona fisicamente separada não superior a 40% da área definida pelo estabelecimento. Para isso, é necessário consultar os serviços de segurança, higiene e saúde para dispor de sistemas de ventilação nas áreas de fumadores para o controlo do ar.

 

 

 

Ana Isabel.

 

 

publicado por pequenos jornalismos às 19:31
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Julho 2008

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.notícias recentes

. Diabinhos

. SALTWATER

. AMIGOS

. FIM do secundário-Nunca v...

. Manuscritos de Fernando P...

. Chegada da sonda Phoenix ...

. Queima das Fitas 2008

. Projectos da turma do 12º...

. Colóquio sobre a Nova Leg...

. NEWS

.arquivos

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Novembro 2007

.tags

. todas as tags

.Contador

Free Hit Counters
Free Counter
blogs SAPO

.subscrever feeds